O dispositivo aprovado exclui os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias do reajuste previsto na lei, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120.
O dispositivo aprovado exclui os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias do reajuste previsto na lei, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120.
Para o Plenário, atribuir ao órgão o pagamento dessas obrigações afetaria sua independência e autonomia institucional. Ele deverá, contudo, arcar com custos de perícias
O pagamento poderá ser realizado em cota única ou de forma parcelada. Quem optar pela cota única terá desconto de 10% sobre o valor do IPTU, com vencimento em 30 de junho de 2026
O processamento será realizado no dia 29 de abril,
Antes da decisão, somente os efetivos tinham o direito garantido
Agricultores familiares de 10 estados serão beneficiados
Ao acompanhar o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, a turma afastou a condenação por danos morais individuais imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
A nova plataforma GRU JT abrange as custas judiciais e emolumentos, trazendo mais agilidade e segurança com pagamento via Pix, que garante quitação imediata e maior celeridade processual.
Em nota, o advogado Nélio Machado informou que a defesa do empresário ainda não teve acesso à decisão do ministro que determinou as medidas.
Benefícios devem se limitar a 35% do valor do salário dos ministros
