O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, especializada na defesa dos direitos difusos e coletivos, realizou, na tarde desta quarta-feira (25), uma audiência pública aberta à sociedade para discutir a situação do sistema de abastecimento de água na região.
O encontro contou com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). A audiência foi realizada no auditório do Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), em São Raimundo Nonato.
O objetivo da audiência foi apresentar informações atualizadas sobre o abastecimento no município e em outras 12 cidades, além de definir, de forma conjunta, estratégias e responsabilidades para a melhoria do serviço, garantindo transparência, eficiência e respeito aos direitos da população.
Os trabalhos foram presididos pela procuradora-geral de Justiça do Piauí, Cláudia Seabra, com o apoio dos promotores de Justiça Romerson Maurício de Araújo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato; Áurea Emília Bezerra Madruga, coordenadora do Caoma; e Nivaldo Ribeiro, coordenador do Procon.
Durante a audiência, os órgãos convidados apresentaram ações e soluções já desenvolvidas para o enfrentamento da crise hídrica na região. Entre as iniciativas destacadas está o Programa Água Doce, executado pela Secretaria de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada), que prevê a implantação de estruturas de dessalinização de água de poços, ampliando o acesso à água potável nas comunidades.
A concessionária Águas do Piauí apresentou os investimentos previstos para a região, com anúncio de aporte financeiro de R$ 70 milhões para aprimorar o sistema de abastecimento.
Na ocasião, a procuradora-geral de Justiça destacou a importância da atuação integrada entre as instituições. “É fundamental que os órgãos das esferas federal, estadual e municipal dialoguem entre si para conhecer as ações já realizadas e definir estratégias conjuntas que garantam o acesso da população à água potável”, afirmou Cláudia Seabra.
Entre os encaminhamentos definidos, está a elaboração e assinatura de acordo de cooperação entre a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) e a Águas do Piauí, com o objetivo de viabilizar a atuação conjunta que permita ao Lacen realizar análises de amostras por meio dos laboratórios móveis da empresa Aegea.
Também foi acordado que a Águas do Piauí, Mirae e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado do Piauí (Agrespi) irão disponibilizar ao MPPI informações sobre o volume de água fornecido a cada unidade consumidora, tanto por rede quanto por carro-pipa, com detalhamento do valor cobrado por metro cúbico, para fins de fiscalização.
Além disso, a concessionária anunciou a realização de obras para interligação de sistemas de abastecimento e ampliação do fornecimento de água. Segundo a coordenadora do Caoma, Áurea Madruga, o MPPI acompanhará a execução das medidas definidas.
Participaram da audiência, representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado do Piauí (Agrespi), Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), Secretaria de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada), Secretaria de Estado do Planejamento do Piauí (Seplan), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e da concessionária Águas do Piauí.
Também estiveram presentes prefeitos e vereadores dos municípios de São Raimundo Nonato, São Braz do Piauí, Dirceu Arcoverde, Várzea Grande, Bonfim do Piauí, Dom Inocêncio e São Lourenço.
Projeto “Conhecendo o MPPI”
Após a audiência, foi realizada a apresentação do projeto “Conhecendo o MPPI”, iniciativa que busca ampliar o entendimento da sociedade sobre o papel da instituição, incentivar o diálogo com a população e despertar o interesse de estudantes por temas relacionados à justiça, cidadania e defesa dos direitos fundamentais.
A programação contou com três palestras sobre a atuação do Ministério Público. A promotora de Justiça Luana Azêredo, diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), abordou a atuação do MP na defesa das mulheres, com destaque para a Lei Maria da Penha e os mecanismos de proteção às vítimas.
Em seguida, o promotor de Justiça Diego Melo tratou do direito à educação inclusiva. Encerrando a programação, a técnica ministerial responsável pelo Procon Itinerante, Sheyla Albuquerque, apresentou orientações sobre direito do consumidor, prevenção a fraudes e uso de plataformas digitais para resolução de conflitos. (Ascom MPPI)
