Nova lei determina busca ativa a beneficiários lesados
Nova lei determina busca ativa a beneficiários lesados
O autor da proposta é o deputado Henrique Pires e teve como relator Gessivaldo Isaías
O projeto impõe multa de R$ 100 mil para editais que não respeitarem a vedação e o procedimento administrativo disciplinar contra agentes públicos por ofensa ao princípio da legalidade
Proibição de uso de cartão de crédito e regras para publicidade estão no projeto
No documento, o MPPI demonstrou que, entre 2013 e 2016, o município manteve diversas contratações temporárias sem comprovar situação excepcional
Além disso, o PLO estabelece como eventos esportivos e culturais as competições, campeonatos, eventos esportivos, eventos culturais e demais atividades congêneres
O MPPI pede também que o prefeito cesse a vinculação de postagens de suas redes pessoais às contas oficiais da administração municipal
Foz do Amazonas
Entendimento é que novas fontes de petróleo trarão ganhos ao país
Ministro determinou suspensão de ações contra profissionais
