Lei altera dispositivo do estatuto da Criança e do Adolescente
Lei altera dispositivo do estatuto da Criança e do Adolescente
A matéria foi aprovada nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ)
O projeto foi proposto pela deputada Dani Cunha (União-RJ), já foi aprovado na Câmara
