A reunião ocorrerá no âmbito da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação
A reunião ocorrerá no âmbito da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação
Governo do Brasil passou a enviar na quarta-feira (23/4) mensagens personalizadas pelo Gov.br e WhatsApp aos participantes
Gustavo Neiva apresentou Indicativo de Lei definindo isenção do ICMS no sistema de compensação
Medida altera legislação estadual, assegura isenção hídrica e fortalece a produção agropecuária no Piauí.
A implantação da isenção seguirá uma fase piloto, a ser concluída em até 120 dias.
Outro projeto aprovado reforça que não há cobrança de taxa pelo uso de poços por agricultores.
Para justificar a isenção, o Governo alega o forte papel da agropecuária no desenvolvimento do Piauí
Estimativa da CNM aponta que, caso as medidas compensatórias anunciadas não produzam os resultados esperados, o impacto nos cofres municipais pode chegar a R$ 4,6 bilhões, só em relação aos repasses do FPM
Isso ocorre porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025. Assim, a nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração a ser apresentada em 2027
Indicativo do deputado Franzé Silva sugerindo a medida foi aprovado na Casa em 2023
