Proposta inclui pessoas com deficiência não condutoras, ampliando os grupos contemplados e estabelecendo limite de até R$ 200 mil para os veículos.
Proposta inclui pessoas com deficiência não condutoras, ampliando os grupos contemplados e estabelecendo limite de até R$ 200 mil para os veículos.
Os critérios para concessão do benefício serão definidos em projeto de lei a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa.
Com a atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG), aplicada em 2026, a isenção permanece garantida
Medida deve beneficiar 16 milhões de pessoas
Ato é em reciprocidade à medida adotada pela China desde 2025
O benefício é destinado a proprietários de veículos de transporte de cargas, taxistas e Pessoas com Deficiência (PCDs)
Medida entra em vigor a partir de janeiro de 2026 e deve estimular o consumo regional, com impacto direto na atividade econômica
Projeções da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram perda de ritmo na economia, impacto do crédito caro e avanço limitado nos principais setores produtivos
A medida tem efeito a partir de janeiro de 2026 e o beneficiário deve estar inscrito no CadÚnico
No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo, 397 votos a favor e 3 contra.
