A relatora, ministra Regina Helena Costa, destacou que a jurisprudência do STJ consolidou uma interpretação ampliativa da sanção prevista na Lei 8.666/1993
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Só no Campus Poeta Torquato Neto, em Teresina, estão sendo investidos mais de R$ 30 milhões
A sede da Faculdade de Direito corresponde ao quarto bloco inaugurado no campus com investimento de R$ 3,8 milhões
Igreja Católica defende habitação como porta de entrada à cidadania
A ação resultou em cinco prisões e foi executada pelo Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco)
O benefício é destinado a proprietários de veículos de transporte de cargas, taxistas e Pessoas com Deficiência (PCDs)
Valores beneficiam mais de 152 mil aposentados e pensionistas
O projeto fixa parâmetros para o transporte de bagagens de mão em voos domésticos e internacionais
Iniciativa de Francisco Limma prevê obrigatoriedade em contratos com órgãos estaduais
Programa brasileiro de alimentação escolar foi debatido em Cúpula
