O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Francisco Limma (PT), apresentou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (15), um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de medidas complementares de saúde e segurança a todos os trabalhadores que atuam na cadeia de manejo de resíduos sólidos do Estado.
A proposta beneficia catadores, varredores, coletores, trabalhadores da triagem, transporte e dragueiros que atuam na remoção de resíduos em corpos hídricos. O texto determina ainda que órgãos estaduais, municipais e entidades que prestem serviços de manejo de resíduos incluam em seus contratos, de forma detalhada, os valores destinados à compra dos equipamentos de proteção. “No nosso Estado, há registros de ações eventuais de entrega de EPIs a catadores, o que revela reconhecimento local do problema. Porém, em municípios menores e rurais, trabalhadores da limpeza urbana ou coleta de resíduos carecem de proteção padronizada, o que aumenta a vulnerabilidade a acidentes e doenças”, explicou Francisco Limma.
Acesso à internet
Na mesma sessão, o parlamentar também apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o acesso à internet como direito básico dos piauienses. “O acesso à internet é essencial para o pleno exercício da cidadania, igualdade de oportunidades e ao desenvolvimento humano e social. Nas últimas décadas, a internet deixou de ser mero meio de comunicação e tornou-se uma infraestrutura básica de cidadania”, defendeu Limma. (Ascom Alepi)
