Depois de muitas reclamações e ameaças da instauração de ações judiciais pela OAB, outras entidades da sociedade civil organizada, o prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, anunciou a suspensão da cobrança dos atuais valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), durante entrevista coletiva na manhã desta terça-feira no salão nobre do palácio da Cidade e informou que estará enviando um decreto, com pedido de urgência, para a Câmara Municipal, recalculando o valor e com maior escalonamento. Quem já pagou terá restituída a diferença.
O chefe do executivo municipal esclareceu a sua deliberação. ‘’A decisão é de suspender o pagamento do IPTU a partir de hoje. Estão suspensos qualquer pagamento de IPTU. Sejam os 119 mil imóveis isentos, sejam os 41.000 imóveis que tiveram redução da taxa, sejam os 204 mil imóveis que tiveram aumentos considerados exagerados’’, disse Silvio.
Além disso, Silvio Mendes anunciou que um novo cálculo de reajuste será enviado à Câmara Municipal. ‘’Nós estamos mandando para a Câmara um decreto com pedido de urgência para refazer isso aí. A previsão é que não vai dar tempo para fazer neste mês de março, mas até abril será realizado novamente esse cálculo para a população fazer o pagamento. A ideia é que você faça um escalonamento por um prazo maior, pagando até dezembro, se puder passar para janeiro e fevereiro antecedendo os IPTUs do próximo ano, que seja feito, contanto que não seja um sacrifício maior para a população.’’, destacou o chefe do executivo municipal.
Apesar desse recuo, o prefeito se manteve firme na defesa do reajuste de até 300% sobre milhares de imóveis na capital: “Eles são baseados em lei, na PGV, que é a Planta Genérica de Valores. Isso está na lei, não é criação. O problema que aconteceu foi na imprevisibilidade de quem paga o imposto e de quem não está acostumado a arcar com o reajuste, que neste ano está sendo feito em um período de pagamento do Imposto de Renda, despesas com colégios de crianças e outras despesas. Então, muitos imóveis tiveram, aparentemente, um exagero na cobrança, mas não é. Foi feito com base legal, não existe nenhuma ilegalidade”.
Ele insistiu que a última atualização da Planta Genérica de Valores foi em 2003, o que justificaria e daria legalidade ao reajuste absurdo proposto pela prefeitura para o imposto municipal. Na entrevista, ele criticou a OAB, que alegou a inconstitucionalidade dos reajustes.
O fato é que a manutenção do reajuste imposto pela prefeitura poderia provocar uma calamidade na economia da cidade. Nada mais, nada menos, 204 mil imóveis tiveram aumento, euquanto apenas 41 mil, redução. Outros 120 mil são isentos. Caso não fosse revisto, o IPTU poderia promover uma transferência brutal de recursos dos cidadãos e dos empreendedores para os cofres municipais e/ou provocar uma gigantesta inadimplência que terminaria por negativar dezenas de milhares de teresinenses, tendo reflexo na economia geral da cidade e do estado. Um exemplo: um imóvel na avenida Válter Alenar, pagou, no ano passado, em números redondos, R$ 600; este ano saltou para mais de R$ 1.700 e a taxa de lixo para mais de R$ 400 reais.
O prefeito pode até ter razão em considerar legítimo e legal o reajuste. Mas não pode esquecer que os proprietários de imóveis não são culpados pela incompetência, leniência e omissão da prefeitura, que quis jogar o preço deste erro para ser pago pela população de uma só vez. O que seria impossível para a grande maioria, dos proprietários de imóveis ao empreendedores. (Redação/Ascom PMT)
