Crédito: SJPI.
A Justiça Federal no Piauí (SJPI) instalou, no dia 14 de janeiro, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, iniciativa que representa um avanço na estrutura jurisdicional do estado e possibilita o imediato funcionamento da nova unidade. A solenidade foi realizada na Sala de Capacitação do edifício-sede da SJPI, com transmissão pela plataforma Teams.
A cerimônia contou com a participação, por videoconferência, do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira, e do diretor-geral da Secretaria do TRF1, juiz federal Roberto Carlos de Oliveira. Magistrados. A abertura foi presidida pelo diretor do Foro da SJPI, juiz federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento.
Ampliação
Durante o ato, o diretor do Foro destacou o esforço conjunto que viabilizou a instalação da nova Turma Recursal. Segundo o magistrado, a concretização da unidade resulta de uma trajetória marcada por desafios e perseverança. “A criação e a instalação desta 2ª Turma Recursal encerram uma jornada marcada por persistência, resistência e fé”, afirmou.
Em seu pronunciamento, o presidente do TRF1 ressaltou a importância da ampliação da estrutura jurisdicional no Piauí para o fortalecimento da prestação jurisdicional. De acordo com o desembargador João Batista Moreira, a instalação da nova Turma Recursal foi possível graças à colaboração institucional entre unidades da Justiça Federal, com destaque para a redistribuição de cargos de juiz federal substituto viabilizada pela Seção Judiciária do Amapá (SJAP) e para o apoio da SJPI, especialmente das Subseções de Corrente e Floriano.
Sobre a 2ª Turma Recursal
As Turmas Recursais são responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra decisões dos Juizados Especiais Federais (JEFs), incluindo sentenças de mérito, medidas cautelares, mandados de segurança, entre outros. Compostos por juízes federais de primeiro grau, esses colegiados têm sua organização e funcionamento disciplinados pela Lei n.10.259/2001, com alterações dadas pela Lei n. 12.665/2012, e pelos regimentos internos dos Tribunais Regionais Federais.
A criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJPI é resultado da aprovação do Projeto de Lein. 2/2025, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovado pelo Plenário do Senado Federal em 15 de julho de 2025, e sancionado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contido na Lei n.15.185, de 4 de agosto de 2025.
Com a nova Turma Recursal, a Justiça Federal no Piauí busca agilizar o julgamento das causas de menor complexidade e valor, de competência dos Juizados Especiais Federais. (Ascom TRF1)
