MP garantirá pagamento de peso mínimo para motoristas
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Como contrapartida, será criado um grupo de trabalho bipartite, com participação do setor produtivo, representantes dos trabalhadores e dos ministérios envolvidos
Matérias adequam estado à reforma tributária federal e tratam de distribuição para prefeituras
A Lei nº 8.048, de 2023, já contemplava pessoas com deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais
