Matérias adequam estado à reforma tributária federal e tratam de distribuição para prefeituras
Matérias adequam estado à reforma tributária federal e tratam de distribuição para prefeituras
Mudanças afetam emissão de notas fiscais, declarações e processos de arrecadação em todo o país
A atividade reuniu gestores públicos, fiscais de tributos, procuradores e servidores municipais
A reforma tributária também criou a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), na esfera federal.
O projeto regulamenta pontos como a distribuição da arrecadação, fiscalização, financiamento, créditos e desoneração, além de instituir o Comitê Gestor do IBS
A regulamentação da reforma tributária prevê uma fase de adaptação para os contribuintes autuados pelo Fisco
Se o texto for aprovado no Senado, volta à Câmara dos Deputados em razão de Braga ter apresentado um texto alternativo (substitutivo)
