O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Federais é um colegiado de âmbito nacional que tem como objetivos a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais da Justiça Federal
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Mesmo com o decreto, a Prefeitura reforçou que os serviços públicos essenciais, seguirão funcionando normalmente
Todos os tribunais e conselhos, exceto o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça Eleitoral, deverão integrar seus sistemas às funcionalidades de tramitação de ofícios, cartas precatórias e cartas de ordem, até o dia 10 de agosto de 2025
