Dr. Marcus Vinícius Kalume requereu realização de audiência pública sobre o tema
Dr. Marcus Vinícius Kalume requereu realização de audiência pública sobre o tema
Existe Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre Conselho e MPF
O descumprimento injustificado das obrigações poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil, além da execução judicial do TAC e eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa
Após o prazo estipulado, o MPPI verificou que o gestor não cumpriu os compromissos assumidos
