Entre os principais pontos do programa, está a concessão de descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista
Entre os principais pontos do programa, está a concessão de descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista
Programa possibilita que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências fiscais com condições especiais referentes a ICMS, IPVA, ITCMD e Taxa de Licenciamento
O programa possibilita que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências fiscais com condições especiais referentes a ICMS, IPVA, ITCMD e Taxa de Licenciamento.
Do total negociado, até o momento, pouco mais de 23% foram convertidos em serviços de preservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental
Programa tem descontos em juros, multas e facilita pagamento de dívidas com o Estado
Com a prorrogação, o Governo do Estado busca ampliar a adesão
Novo prazo vai até 13 de setembro. O programa abrange dívidas vencidas até março de 2025.
Segundo a Semf, a adesão pode ser feita tanto de forma presencial
A iniciativa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem seus débitos
Programa oferece até 100% de desconto em encargos de juros e parcelamento em até 24 vezes para clientes com dívidas.
