A legislação diz que o seguro terá a dotação orçamentária do ano anterior mais a correção permitida pelo arcabouço fiscal
A legislação diz que o seguro terá a dotação orçamentária do ano anterior mais a correção permitida pelo arcabouço fiscal
Os interessados podem enviar recursos entre os dias 2 e 4 de março e o resultado final será divulgado no dia 6 de março.