Textos em tramitação no Senado também incluem o reconhecimento da festa como manifestação cultural
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Petrobras poderá continuar operação quando comprovar cumprimento
Aprovado pela Câmara, o PL 3.640/2023 estabelece regras para julgar controle de constitucionalidade no STF
Presidente diz que adversários querem limitar programas sociais
