Carlos Viana teria destinado R$3,6 millhões a fundação ligada à Igreja
Carlos Viana teria destinado R$3,6 millhões a fundação ligada à Igreja
Por 4 votos a 0, colegiado formou placar unânime para aceitar acusação
Análise da ação penal será realizada pela Primeira Turma, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube
Decisão do ministro Flávio Dino atende a pedido da Polícia Federal, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR)
Decisão foi tomada nesta terça-feira
O descumprimento das exigências previstas na IN nº 05/2025 e na ADPF nº 854 resulta na impossibilidade de liberação dos recursos de emendas parlamentares quanto ao exercício de 2026
Informações devem ser prestadas em 30 dias
Um ponto importante é a criação da Certidão de Atendimento aos Critérios de Transparência e Rastreabilidade (CACTR)
As medidas atendem à decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a adoção, pelos estados, do modelo federal de transparência e rastreabilidade na execução das emendas
Na mesma decisão, o ministro Flávio Dino abriu prazo de 60 dias corridos para que o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a CGU elaborem nota técnica conjunta avaliando a execução das emendas parlamentares pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf
