Na petição inicial, o Ministério Público ressalta que a ação não se trata de execução de decisão do Tribunal de Contas
Na petição inicial, o Ministério Público ressalta que a ação não se trata de execução de decisão do Tribunal de Contas
Para o Plenário, OAB é um ente autônomo e independente e pode dispor sobre a fixação e a cobrança das contribuições anuais de advogados
decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, que concordou com os argumentos da PGE do Piauí
