O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) reapresentou, nesta quinta-feira (26), projeto de lei para proibir o transporte de mercadorias dentro dos supermercados, bem como reposição nas gôndolas, carga e descarga de mercadorias, principalmente por meio de empilhadeiras, em horário de atendimento ao público.
Na justificativa do projeto, Gessivaldo cita acidentes como o ocorrido no Mix Mateus Atacarejo, de São Luís, no ano de 2020, quando prateleiras caíram, matando um cliente e feriando outros, além de acidentes com empilhadeiras dentro de supermercados nos municípios de São Paulo (SP) e Canoas (RS), no ano passado.
“Vários acidentes podem ter origem na má operação, treinamento deficiente, condições de trabalho adversas e manutenção insuficiente. Os tombamentos podem acontecer em virtude da negligência tanto do operador, quanto dos encarregados e gestores do local”, alerta o parlamentar.
O texto prevê a aplicação de multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em caso de descumprimento, devendo ser dobrada a cada reincidência, sem prejuízo de responsabilizações por eventuais acidentes.
Gessivaldo Isaías apresentou matéria semelhante no início da legislatura, em março de 2023, mas a proposta foi arquivada após análise do relator Marden Menezes (PSD). (Ascom Alepi)
