A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta terça-feira (05), o Projeto de Lei Complementar encaminhado pela Prefeitura, que garante reajuste de 5,35% aos servidores públicos municipais efetivos, ativos e inativos da administração direta e indireta. Também aprovou a alteração no pagamento do 13º salário. Pelo novo modelo, a primeira parcela será paga no mês de aniversário do servidor, e a segunda permanece prevista para dezembro.
A proposta, aprovada em primeira votação, também contou com emendas dos parlamentares que ampliaram o alcance do benefício.
O texto aprovado mantém a proposta original da Prefeitura quanto ao percentual e à vigência, com vigência a partir de maio de 2026, dentro da política de equilíbrio fiscal e valorização do funcionalismo público.
Entre as alterações incorporadas, está a emenda modificativa e aditiva apresentada pelos vereadores Enzo Samuel (PDT), Bruno Vilarinho (líder do prefeito), Capitão Roberval, Dudu, Fernando Lima e Zé Filho. A emenda garante a extensão do reajuste aos servidores efetivos do Grupo Funcional Básico, que passam a ser contemplados com o mesmo percentual de 5,35%.
Além disso, o dispositivo aprovado exclui os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias do reajuste previsto na lei, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120.
Na justificativa, os autores afirmam que a alteração corrige uma distorção no texto original e assegura tratamento mais equilibrado entre os servidores. O documento também aponta que a medida foi construída em alinhamento com o Executivo e que o impacto financeiro é compatível com a capacidade orçamentária do município.
Com a aprovação em plenário, o reajuste deve alcançar a maior parte do funcionalismo municipal, com impacto anual estimado em mais de R$ 56 milhões, conforme dados anexados ao projeto. (Ascom CMT)
