Foto: Régis Falcão/Ascom Alepi
Os deputados Gessivaldo Isaías (MDB) e Hélio Isaías, líder do PT, apresentaram, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) de quarta-feira (29), requerimento para realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente, sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no estado.
O tema já está sendo discutido pela Casa em razão da tramitação do Projeto de Lei n. 22/2026, de Hélio Isaías, que visa assegurar aos usuários de veículos elétricos o direito de instalar pontos de recarga em suas casas. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda análise da Comissão de Defesa do Consumidor.
“A implementação desse direito envolve uma série de aspectos técnicos, jurídicos, regulatórios e econômicos que impactam diretamente condomínios, consumidores, concessionárias de energia e o próprio poder público. Questões como a capacidade da rede elétrica, a padronização das instalações, a divisão de custos, a segurança das edificações e os direitos coletivos dos condôminos precisam ser cuidadosamente analisadas”, destaca o requerimento.
Os proponentes da audiência destacam a importância do debate diante do contexto de transição energética e mobilidade sustentável. “Com o avanço da eletromobilidade no Brasil e no mundo, a demanda por infraestrutura adequada de recarga torna-se cada vez mais urgente”, justificam.
(Ascom Alepi)
