O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Paulistana, promoveu, nesta quinta-feira (15), reunião com autoridades municipais e estaduais para tratar da organização, estruturação e municipalização do trânsito no município.
O encontro foi presidido pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, titular da Promotoria de Justiça de Paulistana, e contou com a participação de representantes do Poder Executivo municipal. Estiveram presentes o prefeito, Osvaldo Mamédio da Costa; o secretário de Obras e Serviços, Francisco Agostinho; o gerente de Trânsito, Francisco de Carvalho; as advogadas Milena Arrais e Graziela Cavalcanti; além do tenente-coronel Richarle França, comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar.
Durante a reunião, o prefeito apresentou ações já em desenvolvimento pela gestão municipal, a exemplo da implementação, a partir deste ano, de programas de educação para o trânsito nas escolas da rede municipal; do cumprimento da sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas; e do fortalecimento da parceria com a Polícia Militar, com o objetivo de coibir infrações penais de trânsito.
A promotora de Justiça destacou que a municipalização do trânsito está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e é essencial para garantir ao município competência legal para atuar de forma efetiva na fiscalização, na gestão do sistema viário e no controle do tráfego, permitindo a responsabilização por infrações administrativas.
“Enfatizamos que a desorganização do trânsito não se limita a uma questão de mobilidade urbana, mas configura também um problema de saúde pública, diante do elevado número de acidentes e de suas consequências para o sistema de saúde e para a vida das pessoas”, ressaltou Gabriela Almeida de Santana.
Por fim, a representante do MPPI alertou que o Ministério Público poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais, se necessário, para assegurar a efetiva estruturação do sistema municipal de trânsito, nos termos da legislação vigente. (Ascom MPPI)
