O processo segue os princípios da paridade e representatividade (Foto: Ascom FMS)
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Teresina lançou oficialmente o processo eleitoral para escolha dos novos conselheiros que irão compor o colegiado no biênio 2026–2028. O edital foi publicado e marca o início de uma etapa fundamental para o fortalecimento da participação social nas decisões sobre a saúde pública da capital.
As inscrições para o credenciamento das entidades estarão abertas entre os dias 13 de outubro e 4 de novembro, das 8h às 12h, em dias úteis, na sede do CMS, localizada na avenida Miguel Rosa, nº 3948, Centro/Sul. A eleição está marcada para o dia 18 de novembro, com votação segmentada entre usuários do SUS, trabalhadores da saúde e prestadores de serviços.
Para participar, as entidades devem comprovar pelo menos dois anos de existência legal, atuação municipal, estadual ou nacional, e apresentar documentação específica, como estatuto, ata de fundação, relatório de atividades dos últimos dois anos e indicação formal de seus representantes titulares e suplentes.
Segundo o presidente do CMS, Rodrigo Maxwell, o processo eleitoral é um momento estratégico para ampliar o diálogo entre sociedade e gestão pública. “O Conselho é um espaço legítimo de construção coletiva. A eleição garante que diferentes vozes estejam representadas, contribuindo para decisões mais justas e eficazes na área da saúde. Ser conselheiro é assumir um compromisso com o bem comum, sem remuneração, mas com grande responsabilidade social”, destacou.
O processo segue os princípios da paridade e representatividade, conforme a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde e a Lei Municipal nº 4.027/2010. Serão eleitos 32 membros titulares, distribuídos da seguinte forma:16 representantes de usuários do SUS, 8 representantes de trabalhadores da saúde, 4 representantes de prestadores de serviços ao SUS e4 representantes do governo (indicados posteriormente).
Como funciona o CMS
O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente, responsável por fiscalizar, propor e acompanhar as políticas públicas de saúde no município. Ele atua como ponte entre a população e o poder público, garantindo que as decisões sobre o SUS sejam tomadas de forma transparente, democrática e com controle social. O CMS também participa da elaboração do Plano Municipal de Saúde, da definição de prioridades e da fiscalização da aplicação dos recursos públicos na área.
(Semcom)
