O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Divisão de Fiscalização de Políticas Públicas da Segurança (DFPP3), lançou na manhã desta quinta-feira (19) um questionário para avaliar a adequação dos 224 municípios do estado à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O Tribunal alerta os gestores públicos do Executivo Municipal para a importância da participação e resposta ao questionário, disponível via sistema Capture até o dia 10 de março, prazo final.
O questionário é parte de um trabalho de levantamento técnico focado na governança municipal da política de Segurança Pública, mapeando a existência de Conselhos, Fundos Municipais de Segurança Pública e a estrutura das Guardas Civis Municipais, subsidiando ações de controle externo mais eficientes e próximas da realidade local.
“Nosso objetivo é conhecer a estrutura de segurança dos municípios e construir o inédito Índice de Maturidade da Segurança Pública, que servirá como diagnóstico para orientar melhorias sem caráter punitivo”, disse a auditora Lívia Ribeiro, chefe da DFPP3, que disponibilizou o contato (86) 3215-3830 para mais esclarecimentos a respeito do questionário.
O TCE Piauí reforça a importância da resposta ao questionário dentro do prazo estabelecido, a fim de assegurar a atualização de dados obtidos em fiscalizações anteriores (Processo TC nº 10864/2023), considerando o aumento das demandas de segurança no âmbito municipal e as discussões nacionais sobre o fortalecimento do papel dos municípios na área.
Para responder ao questionário, os gestores devem acessar o sistema Capture Web, conforme links abaixo:
- Link para acesso ao sistema Capture Web: https://www.tcepi.tc.br/fiscalizado/sistemas/capture/
- Manual de utilização do Capture Web: https://www.tcepi.tc.br/wp-content/uploads/2023/05/Manual-CAPTURE-JURISDICIONADO-versao-revisada.pdf
- Gestores que não possuem usuário com acesso ao sistema Capture Web devem solicitar a criação de usuário por meio do sistema Gestor Web: https://www.tcepi.tc.br/fiscalizado/sistemas/gestor-web/
(Ascom TCE-PI)
