A proposta será enviada à sanção presidencial.
A proposta será enviada à sanção presidencial.
A proibição do consumo de cannabis em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados também avançou
Microempreendedores individuais, sem empregados, contratados em determinado município, exercem cargos públicos de natureza comissionada em outro.
O texto do relator também muda o prazo para concluir o inquérito se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou preventivamente. O prazo atual de 10 dias passa para 15 dias.
