Nos casos de compra e venda que não ocorra o registro, as empresas poderão sofrer penalidades
Nos casos de compra e venda que não ocorra o registro, as empresas poderão sofrer penalidades
A medida visa identificar os animais para fins de defesa sanitária, em casos de fiscalização, prevenção de doenças e de acidentes de trânsito com animais de produção.
O descumprimento das exigências previstas na IN nº 05/2025 e na ADPF nº 854 resulta na impossibilidade de liberação dos recursos de emendas parlamentares quanto ao exercício de 2026
