O ranking do acumulado de chuvas em municípios no Piauí surpreende; veja onde mais e menos choveu em 2026
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Ao acompanhar o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, a turma afastou a condenação por danos morais individuais imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Somente neste ano, fooram recebidas 226 denúncias por descarte irregular. Além disso, foram emitidas 421 notificações preliminares e 415 autos de infração
O coordenador explicou ainda que o proprietário poderá reaver o material, desde que cumpra as exigências legais
Ações ocorreram na BR-316, nos municípios de Picos e Alegrete, durante fiscalizações de rotina
Entre 1º de janeiro e 8 de outubro de 2025 já foram emitidos 1.187 autos de infração, 418 notificações e multas que somam R$ 541.548,14
O volume de madeira irregular apreendido esse ano chega a mais de 250 m3
A ação também pede a condenação dos municípios ao pagamento de indenização por danos ambientais
