Vereadora Ana Fidélis (Ascom Câmara)
A vereadora Ana Fidélis (Republicanos) teve dois projetos relativos à saúde aprovados na Câmara Municipal de Teresina e que vão para sanção do prefeito Sílvio Mendes. Um modifica a Lei Municipal nº 5.926/2023 e visa aprimorar o atendimento prioritário a pessoas com diabetes e hipertensão. A principal alteração é a retirada da exigência de jejum mínimo de 8 horas, assegurando agora a prioridade sempre que o exame exigir jejum, independentemente do tempo.
Além disso, o projeto facilita a comprovação da condição de saúde, passando a aceitar, além do laudo médico, relatórios, prescrições com indicação do CID ou atestados assinados por profissionais de saúde registrados. A medida busca prevenir riscos como hipoglicemia e mal-estar, tornando a norma mais abrangente e alinhada com os princípios do SUS.
O outro projeto estabelece a obrigatoriedade de divulgar, de forma clara e visível, o direito dos pacientes internados à assistência religiosa nas unidades de saúde públicas e privadas de Teresina.
De acordo com a proposta, as unidades deverão afixar cartazes ou banners em locais de fácil acesso, como recepções e setores de internação, contendo informações sobre o direito à visita religiosa, horários permitidos, contato para agendamento e canais para denúncias em caso de descumprimento. A medida visa assegurar o exercício desse direito, previsto na Constituição Federal, e promover o acolhimento espiritual durante a hospitalização.
Em sua justificativa, a vereadora Ana Fidelis destacou que as propostas buscam tornar os direitos mais acessíveis e conhecidos pela população. “São medidas simples, mas com grande impacto na vida das pessoas, especialmente daquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
(Ascom CMT)
