Deputados Franzé Silva (PP) e Gustavo Neiva (Ascom Alepi)

O deputado Franzé Silva (PT) apresentou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei para isentar da taxa de inscrição em concursos públicos pessoas com deficiência. O parlamentar afirma que essa é uma forma de reduzir as barreiras financeiras que dificultam o acesso delas ao serviço público.

“A isenção da taxa de inscrição é um importante instrumento para estimular a participação das pessoas com deficiência nos processos seletivos do estado. Muitas vezes, os custos envolvidos na preparação para concursos públicos, somados ao valor da inscrição, tornam-se um fator limitante, impedindo que candidatos qualificados tenham chance de disputar vagas no funcionalismo público”, defende Franzé Silva.

O parlamentar afirma que a proposta garante os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da acessibilidade e da inclusão social e que outros estados já adotam tal medida, “reconhecendo a importância de remover obstáculos e ampliar a presença desse público no serviço público”.