Paris residence é dos imóveis objeto de denúncia de compradores dos apartamentos (Foto: Divulgação)
O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), está buscando garantir reparação a consumidores afetados pela Vanguarda Engenharia. O órgão de defesa do consumidor recebeu diversas reclamações envolvendo atraso na entrega de imóveis, omissão de informações, interrupção de obras e riscos estruturais em empreendimentos.
Atualmente, seis processos administrativos estão em andamento no Procon, relacionados a diferentes empreendimentos da construtora, cada um em estágios distintos de análise.
Entre os casos analisados está o Processo Administrativo nº 000203-005/2025, envolvendo o empreendimento Jonathas Nunes Residence. Os consumidores denunciam a falta de transparência no andamento das obras e a atuação de uma securitizadora no controle financeiro do empreendimento devido à crise da construtora. O Procon/MPPI emitiu a Notificação Recomendatória nº 48/2025 para assegurar a prestação de informações e o cumprimento das obrigações contratuais. O processo segue em fase de instrução.
Outro caso é o Processo nº 000079-005/2025, referente ao empreendimento Costa do Sardin Beach Club & Resort, em Cajueiro da Praia. Consumidores relataram alterações contratuais indevidas ou rescisões, motivadas pela interrupção das obras. Em resposta, foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 17/2025, prevendo a rescisão dos contratos e a transferência do acervo do empreendimento para a associação de adquirentes, que assumirá a conclusão do projeto.
O Procon/MPPI também apura denúncias de inadimplemento contratual, como no Processo nº 000141-005/2025, relativo ao Studio V São Cristóvão, onde a unidade não foi entregue mesmo após dois anos de atraso. A empresa, embora notificada, não apresentou defesa. Relatórios da empresa indicam que as atividades no canteiro foram retomadas em maio do ano passado.
Outro empreendimento sob análise é o Studio V Ininga, alvo do Processo nº 000221-005/2024, que trata de atraso na entrega, da ausência de “Habite-se”, da omissão de informações e do descumprimento de oferta. O Procon trabalha na elaboração de um novo TAC com o objetivo de garantir o cumprimento das cláusulas contratuais pela construtora.
No Processo nº 000041-002/2023, relativo ao Condomínio Volpi Art Residence, o Procon encaminhou à Junta Recursal (Jurcon) para homologação de decisão de arquivamento, após assinatura de TAC que garante a restituição de valores aos consumidores prejudicados.
No Processo nº 000085-005/2022, consumidores do Condomínio Paris Residence relataram danos e risco físico decorrentes do desmoronamento das estruturas metálicas das garagens. O caso está em fase de análise pelo setor de Decisão de Transação Administrativa do Procon/MPPI. Recentemente, o Condomínio apresentou uma manifestação com contraproposta de acordo extrajudicial, aceitando parcialmente os termos da construtora para a recuperação das garagens.
