Comte Bittercourt conseguiu na Justiça anulação de congresso realizado por Roberto Freire
O desembargador Rômulo de Araújo Mendes. do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, anulou, nesta quarta-feira (18) a reunião que convocou e o próprio Congresso do Cidadania que elegeu o deputado federal de São Paulo, Alex Manente, presidente nacional do partido, ao julgar liminar impetrada pelo presidente afastado, Comte Bittercourt. A convocação havia sido feita pelo ex-presidente Roberto Freire, aliado do deputado paulista. A questão tem repercussão no Piauí, onde aliados de Manente se declararam dirigentes do partido no estado e passaram a articular coligações e candidaturas, mesmo sem estarem devidamente nomeados.
“A parte agravante argumenta que a reunião realizada em 24/2/2026não teria observado as disposições estatutárias no que se refere à necessidade de aprovação da maioria absoluta dos membros do Diretório Nacional para a convocação do Congresso Nacional. Portanto, argumenta que tal convocação esua consequente realização seriam nulas. Como se vê do documento de ID 266870844 da origem, o Diretório do partido conta atualmente com 102 membros ativos.
Os agravantes acostaram no ID 266870841 da origem declaração assinada por 65 membros do Diretório na qual afirmam não estarem presentes na reunião realizada no dia 24/2/2026. Assim, verifica-se que cerca de 63% dos membros do Diretório Nacional, a princípio, não estavam presentes na reunião realizada no dia 24/2/2026, razão pela qual não teria sido atingido o quórum necessário e previstono estatuto para a convocação do Congresso Extraordinário.
Verifica-se que cerca de 63% dos membros do Diretório Nacional, a princípio, não estavam presentes na reunião realizada no dia 24/2/2026, razão pela qual não teria sido atingido o quórum necessário e previsto no estatuto para a convocação do Congresso Extraordinário. Muito embora não tenha sido acostada na origem a ata da reuniãodo Diretório Nacional realizada em 24/2/2026, os documentos juntados apontam, prefacialmente, para a possível invalidade do ato praticado. Por esse motivo, mostra-se necessária a suspensão da referida reunião, eis que presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC (Código de Processo Civil)”, escreveu o desembargador em sua sentença.
O grupo liderado pelo ex-deputado estadual Comte Bittencourt (RJ), que presidiu a sigla nos dois anos em que Freire esteve afastado do cargo, realizou outro Congresso Nacional no dia 6 de março. Os aliados de Comte são maioria no Diretório Nacional. Neste Congresso, pelo Piauí participou o então presidente estadual, jornaliata Mário Rogério que era membro do Diretório Nacional, tendo sido reeleito. E foram eleitos para o Conselho de Ética da Executiva Nacional o ex-vereador de Altos, Anison Almeida e o advogado João Batista Tavares, que é dirigente municipal em Teresina.
