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O secretário de Planejamento do estado, Washington Bonfim, recebeu na manhã desta terça-feira, em seu gabinete, o deputado estadual Fábio Novo (PT) para detalherem um projeto de lei que o parlamentar pretende apresentar na Assembleia Legislativa que tornará o Orçamento Participativo (OPA) do governo como política de Estado.
O OPA foi idealizado na Seplan e é um programa que leva investimentros para os cinco municípios mais poipulosos do Piauí: Teresina, Parnaíba, Picos, Piripiri e Floriano. Sua execução ocorre depois que entidades, como associações de moradores, se cadastram na secretaria, junto ao programa e passam a ter o direito e apresentar propostas ao orçamento, que, posteriormente, são objeto de eleição direta nosbairros, que elegem aquelas que querem ver executadas pelo governo estadual, segundo o secretário Washington Bonfim
Criado em 2023, para o exercício 2026/2027, o governo destinou R$ 80 milhões. A votação popular ocorrerá no período de 12 a 21 de junho, aberta a qualquer cidadão com CPF e idade a partir de 16 anos. Todo o processo será realizado de forma digital, por meio do Portal OPA, aplicativo Colab e WhatsApp, além de pontos físicos que serão disponibilizados nos municípios participantes.
O anúncio da apresentação do projeto de lei foi feito pelo governador Rafael Fonteles, segunda-feira (9), no pálácio de Karnak: “O deputado Fábio Novo acabou de dizer que vai fazer uma proposta de lei para transformar o programa do OPA em um programa de Estado, para ele ter continuidade independente do governo que esteja a frente do palácio de Karnak. Eu acho essa idéia muito boa. Surgiu no nosso governo mas o nosso desejo que fique mais institucionalizado através de programa de Esdtado”.
O governador explicou porque o programa é executado nas grandes cidades: “As grandes cidades tem os movimentos comunitários mais organizados e muitas vezes o vereador não consegue alacançar todas essas lideranças comunitárias simultaneamente. Então, é uma camada a mais de participação popular. Então, além dos representantes politicos eleitos, vereadores, prefeitos, deputados, nós temos agora os líderes comunitários com este protagonismo de decisão do orçamento”.
O deputado acha importante a transformação em política de Estado “para assegurar investimentos do governo estadual nas áreas mais necerssitadas das grandes cidades, independentemenbte de quem esteja no poder, além de considerar que o programa está consolidaddo e é uma ferramenta importante de desenvolvimento social: “O OPA é um programa novo, surgido da equipe coordenada pelo professor Washington Bonfim que em pouco mais de três anos já se consolidou como uma ferramenta importante para levar investimentos a comunidades que não são alcançadas pelo poder público estadual. É uma forma do governo estadual colaborar complementar ações com as prefeituras desses cinco municípios. O importante é que não se trata de competição entre estado e município. E tem esse lado de vivência democrática, com participação efetiva dos moradores dos bairros, votando em projetos que, muitas vezes, são simples e de custo pequeno, mas que jamais chegariam às comunidades sem a participação das entidades e voto dos moradores”. (Redação)
