Projeto de lei apresentado pelo deputado Ziza Carvalho (MDB) que cria o Código Estadual do Consumidor foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (23). Na mesma reunião, avançaram duas iniciativas do líder do MDB, João Mádison, com foco no apoio à agropecuária piauiense.
De acordo com Ziza Carvalho, o Código estadual atualiza o Código de Defesa do Consumidor, que foi aprovado em 1990. “O Piauí vai oferecer aos seus consumidores uma legislação enxuta e moderna a respeito das relações de consumo. Ele avança em novas modalidades de consumo que não existiam, como por exemplo, a internet e o pagamento por PIX. Determinadas operações e relações de consumo se encontram completamente defasadas na regulamentação nacional”, explica o parlamentar.
A matéria, relatada pelo presidente da CCJ, Henrique Pires (MDB), agora segue para a Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente. Ainda focado nos consumidores piauienses e com parecer do mesmo parlamentar, segue o mesmo caminho projeto de lei do deputado Warton Lacerda (PT) que pune postos que fraudarem a quantidade de combustível abastecido em relação à informação da bomba.
(Ascom Alepi)
