A Câmara dos Deputados poderá votar na próxima semana o projeto de lei que impõe sanções às escolas que recusarem a matrícula de alunos. O texto está programado para ser discutido no Plenário, com sessões iniciando na terça-feira (11), às 13h55.
De autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), o Projeto de Lei 9133/17 possui um parecer preliminar da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). De acordo com o parecer, um regulamento do sistema de ensino respectivo definirá as penalidades aplicáveis em casos de recusa de matrícula e na reiteração dessa recusa.
As penalidades previstas incluem advertência, suspensão temporária de admissão de novos alunos ou suspensão da autorização de funcionamento ou credenciamento da instituição de ensino.
O autor do projeto afirma que a proposta visa punir instituições que recusam a matrícula de alunos, especialmente no caso de alunos com deficiência. Originalmente, ele propôs a suspensão do credenciamento de escolas privadas que não aceitarem a matrícula, mas o texto da relatora também permite modalidades de punição mais brandas.
Infecção por HPV
O Projeto de Lei 5688/23, dos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Weliton Prado (Solidariedade-MG), institui a Política Nacional de Enfrentamento à Infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV).
O texto conta com um substitutivo da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) pela Comissão de Saúde, que detalha as ações a serem adotadas no âmbito da política, diferenciando aquelas de natureza preventiva, de diagnóstico e curativa.
A vacinação contra HPV será a principal ação preventiva. No diagnóstico, constam exame físico, testes locais, colposcopia, citologia, biópsia, testes sorológicos e testes moleculares.
Aproximação de Agressor
Outro projeto em pauta é o Projeto de Lei 6020/23, da deputada Alessandra Haber (MDB-PA), que considera violação de medida protetiva de afastamento da vítima a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com consentimento expresso da vítima.
De acordo com o parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), isso se aplica à aproximação da residência, local de trabalho ou quaisquer outros locais delimitados por decisão judicial.
