A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na reunião desta terça-feira (17), o Projeto de Lei Ordinária que veda o abandono temporário de cães e gatos no Piauí. A iniciativa obteve parecer favorável do relator, deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que foi acompanhado pelo vice-presidente da CCJ, Fábio Novo (PT), pelo vice-líder do governo, Evaldo Gomes (SDD), pelo líder do PT, Hélio Isaías, Dr. Marcus Vinícius Kalumes (PT) e Hélio Rodrigues (PT).
O PLO, de autoria do deputado João Mádison (MDB), visa a proibir que os animais fiquem desacompanhados em residências, estabelecimentos ou ambientes privados por período superior a 36 horas consecutivas. O objetivo é garantir que os pets recebam cuidados adequados, como fornecimento regular de água potável e alimentação apropriada, condições adequadas de higiene, abrigo e segurança, e acompanhamento por pessoa responsável, ainda que não seja o tutor, durante o período de ausência.
Conforme o projeto, o descumprimento poderá gerar sanções administrativas aplicadas de modo gradativo, desde advertência até multa de R$ 10 mil em casos de reincidência ou quando verificado prejuízo ao bem-estar do animal. Com a aprovação pela CCJ, o PL segue para a Comissão de Consumidor, do Meio Ambiente e Defesa dos Fenômenos da Natureza.
Outras propostas
Calendário – Foram aprovadas na CCJ as propostas de incluir no Calendário de Eventos do Piauí o Dia Estadual da Conselheira dos Direitos da Mulher e a Campanha Fevereiro Roxo e Laranja, dedicada à conscientização sobre o lúpus, a fibromialgia, a doença de Alzheimer e outras doenças crônicas. Os projetos são, respectivamente, de Tiago Vasconcelos (MDB) e Franzé Silva (PT), e foram relatados por Evaldo Gomes (Solidariedade) e Fábio Novo (PT).
Patrimônio – O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) teve a aprovação na CCJ aos projetos que declaram como patrimônios culturais o Festejo de São Francisco de Assis e o Festejo de São João Batista, ambos de Floriano, e o Grupo Congos de Oeiras. O relator da primeira matéria foi Rubens Vieira (PT) e das seguintes o parlamentar Gustavo Neiva (PP).
De autoria do deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB), a CCJ aprovou o projeto que declara como patrimônio cultural a Vaquejada do Parque Rancho do Vaqueiro, realizada no município de São João da Serra. A proposta para a Orquestra de Violões de Teresina também receber o reconhecimento, a partir de proposta de Fábio Novo, foi aprovada pela comissão. Os relatórios foram elaborados por Evaldo Gomes.
Política Estadual de Atendimento às Pessoas com Dor Crônica
Um Projeto de Lei Ordinária aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (17) vai instituir a Política Estadual de Atendimento às Pessoas com Dor Crônica e criar o Centro de Referência no Tratamento de Dores Crônicas. Além disso, prevê a instituição do Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica ao Calendário Oficial do Estado do Piauí.
O PL tem a finalidade de promover prevenção, diagnóstico, tratamento adequado, reabilitação, acolhimento humanizado e melhoria da qualidade de vida das pessoas acometidas por dor crônica. A proposta do deputado Franzé Silva (PT) obteve parecer favorável do relator, deputado Gustavo Neiva (PP), e segue para apreciação da Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
Política de atendimento – Outros dois Projetos de Lei no âmbito da saúde foram aprovados pela Comissão. De autoria do vice-presidente da Alepi, deputado Francisco Limma (PT), um deles quer instituir a Política de Atendimento Integral às pessoas com sangramento uterino anormal (SUA), no âmbito da rede de saúde do estado do Piauí. A iniciativa obteve parecer favorável do relator, deputado Fábio Novo (PT), e segue para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
O PL seguinte é de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (MDB), atualmente licenciado. O parlamentar propõe a obrigatoriedade da criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem nas Instituições de Saúde com Serviço de Enfermagem. Com parecer favorável do relator, deputado Evaldo Gomes (SDD), segue para a Comissão de Administração Pública e Política Social
Títulos – A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a entrega de títulos de cidadania a sete personalidades. Por iniciativa do deputado Tiago Vasconcelos (MDB) e com relatórios, respectivamente, de Evaldo Gomes e Gessivaldo Isaías, foram aprovadas as honrarias a Luís Filipe Araújo Ribeiro e ao Coronel Emídio José Medeiros de Oliveira.
Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) apresentou, e foram aprovadas na comissão, a entrega dos títulos ao Pastor José Alécio Lisbôa e a Hugo de Sousa Cardoso. Os relatores foram Evaldo Gomes e Gessivaldo Isaías.
Foram aprovados na CCJ os títulos de cidadania de Inês da Silva Magalhães, Jesus José Nogueira Junior e Greicy Heinrich Sanders. Os proponentes e relatores foram, respectivamente, Francisco Limma e Rubens Vieira (PT); João Mádison (MDB) e Rubens Vieira; e Ana Paula (PP) e Gustavo Neiva (MDB). (Ascom Alepi)
