Ao abrir a sessão plenária de terça-feira (24), em uma referência aos 94 anos da Justiça Eleitoral (JE) — instituída em 24 de fevereiro de 1932 — e à conquista do voto feminino, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu a participação ampla e popular nas eleições como uma forma de fortalecimento da democracia brasileira. De acordo com a ministra, a data é um marco histórico, uma vez que, com a edição do primeiro Código Eleitoral, que abriu caminho para uma série de mudanças, a democracia passou a ser sedimentada.
“As conquistas se fazem num processo contínuo, ininterrupto, sério, mas isso não é sem descontinuidade. Isso não é para desanimar: é para que os bons exemplos sejam permanentemente lembrados, para que a gente saiba que a resistência faz parte da luta democrática, e, especialmente, para lembrar a necessidade de participação ampla de todas as pessoas na conquista democrática, que é diária, insistente e resistente. Essa tem sido uma lida e uma luta permanente de mulheres e de homens que jamais desistiram”, frisou.
Segundo a ministra, à época da criação da JE, práticas como o voto de cabresto (espécie de compra de votos) e o coronelismo (quando lideranças locais interferem na escolha dos candidatos) eram os principais problemas a serem enfrentados no processo eleitoral. “Havia gravíssimos vícios no processo eleitoral denunciados permanentemente”, pontuou.
Participação feminina
Na sessão, foi exibido um vídeo produzido pela Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE, que evidenciou que a paridade de gênero ainda é um caminho a ser construído. O Brasil elegeu apenas uma mulher para a Presidência da República, em 2010. No Congresso Nacional, a bancada feminina representa 18% dos parlamentares — abaixo da média mundial, de 27%. Em 2024, apenas 733 dos 5.569 municípios elegeram uma prefeita.
Por outro lado, no Brasil, 53% do eleitorado é composto de mulheres — 82 milhões estão aptas a votar, segundo estatísticas de janeiro de 2026. Contudo, no caso das candidaturas, do total, 34% são femininas, e 17% são eleitas.
Cármen Lúcia ponderou que, apesar de o Código Eleitoral de 1932 ter incluído o voto feminino, não foi naquele momento que, em igualdade de condições, as mulheres passaram a votar, citando a exigência da época de idade, estado civil e renda para exercer a escolha.
Defesa da urna
A ministra também reiterou a defesa da urna eletrônica, lembrando que, a partir da criação do Código Eleitoral de 1932, “máquinas de votar” passaram a ser usadas nos pleitos. “É o antecedente mais remoto do que hoje temos como urnas eletrônicas — seguras, confiáveis, auditáveis e plenamente reconhecidas em todo o mundo como um dos parâmetros de seriedade no processo de tomada de votos”, salientou. (Ascom TSE)
Elisângela Moura celebra voto feminino
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (24), a deputada Elisângela Moura (PCdoB) relembrou o marco histórico da conquista do voto feminino brasileiro e da participação das mulheres na política e destacou a importância de avanços.
A parlamentar explicou que, com a promulgação do Código Eleitoral em 1932, as mulheres brasileiras passaram a ter o reconhecimento e direito de votar e serem votadas, uma conquista fruto de coragem e perseverança das mulheres, que ousaram enfrentar uma sociedade excludente e desigual. Moura enfatiza que o voto feminino não foi uma concessão, mas resultado de mobilização, organização e resistência
“Ao relembrarmos, reafirmamos que a presença feminina na política não é favor, é direito. Ainda enfrentamos muitos desafios, apesar de sermos maioria da população, ainda somos minoria nos espaços de poder. Precisamos avançar na garantia de oportunidades, no fortalecimento da participação política feminina no combate a toda forma de violência política de gênero. Que esta data não seja apenas lembrança histórica, mas oportunidade de honrar as mulheres que vieram antes de nós. Quando uma mulher ocupa a política, não é apenas uma cadeira. Ela abre caminhos”, asseverou. (Ascom Alepi)
